1ª Turma: Pedido de vista suspende julgamento de inquérito contra Jair Bolsonaro por suposto crime de racismo.
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Mantidas penas aplicadas a corretores condenados no escândalo dos precatórios.
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Rejeitado trâmite de HC que pretendia encerrar ação penal de ex-executivo da Embraer.
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Ministro nega trâmite a recurso de ex-prefeita de cidade mineira denunciada por morte de jornalista.
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Nova edição de Jurisprudência em Teses trata do Estatuto do Desarmamento.
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Humberto Martins toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (28).
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Falta de vaga em presídio adequado não autoriza concessão automática de prisão domiciliar.
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Mantida prisão preventiva de ex-chefe de gabinete investigada na operação Cadeia Velha.
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Civil é condenado por crime de desacato a militar no Rio Grande do Sul.
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Ministro Celso de Mello divulga acórdão de julgamento que impede réus na substituição da Presidência da República.
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Provimento da corregedoria não pode estabelecer prazo para requerimento de restauração de autos.
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