STM nega o trancamento de ação penal que apura prática de peculato em hotel de trânsito da Aeronáutica.
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2ª Turma nega recurso contra condenação do ex-médico Roger Abdelmassih.
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1ª Turma cassa decisão que determinava retirada de conteúdo crítico à Lava-Jato de blog jornalístico.
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Tenente-coronel é declarado indigno para o oficialato após julgamento no Superior Tribunal Militar.
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Ministro autoriza envio de celular apreendido de Eduardo Cunha ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
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Ministro decide em HCs de presos em operação que investiga remessa de recursos ao exterior.
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Rejeitado HC impetrado em favor de bolivianos condenados por tráfico de drogas.
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Mantida execução provisória da pena imposta a ex-prefeito de município alagoano.
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Liminar substitui prisão de ex-presidente da Fecomércio-RJ por medidas cautelares.
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Ministra nega liminar para suspender execução provisória de pena imposta a Carlinhos Cachoeira.
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Mantido afastamento de desembargador do TJ-RR condenado pelo STJ por concussão.
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Ministro rejeita HC de acusada de desviar recursos da saúde pública de Cajamar (SP).
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