Ministro suspende cautelarmente julgamento de apelação de Anthony Garotinho no TRE-RJ.
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2ª Turma referenda liminar e afasta inelegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres.
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2ª Turma concede HC a policial aposentado condenado após ser flagrado com uma cápsula de fuzil.
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2ª Turma rejeita denúncia por corrupção passiva contra deputados federais do PP.
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1ª Turma recebe denúncia contra Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução à justiça.
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Mantida decisão que decretou prisão preventiva de Paulo Preto.
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Pesquisa Pronta trata do termo “sentença” na redução dos prazos de prescrição por idade.
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Ministro suspende ordem de prisão preventiva contra ex-prefeito de Canapi (AL).
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Negado MS de ex-diretores da Dersa multados por irregularidades na obra do Rodoanel de SP.
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Ministro Humberto Martins é nomeado corregedor nacional de Justiça para o biênio 2018-2020.
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Candidato excluído por comissão não prevista assegura vaga em cota racial de concurso.
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Repetitivos Organizados por Assunto incluem insignificância em crimes tributários e descaminho.
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