STM nega pedido de trancamento de ação que apura suposta irregularidade na importação de armas.
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Gleisi destaca aprovação de projeto que criminaliza 'vingança pornográfica'.
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Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
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Ministro rejeita HC de policial condenado por atrapalhar investigações sobre morte de juiz em MT.
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Partido apresenta novo pedido de afastamento de artigos do Código Penal que criminalizam aborto.
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Primeira Turma tranca ação por improbidade administrativa contra ex-presidente Lula.
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Rejeitado HC que pedia soltura de fazendeiros envolvidos em ataque a indígenas em MS.
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Negado HC a auditor da Receita condenado por solicitar vantagem para não cobrar tributo.
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Relator cassa decisão que condenou irmãos por nepotismo em município paulista.
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Flexibilizada medida cautelar imposta a ex-prefeito de Cansanção (BA) e sua esposa.
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PGR pede suspensão de resolução da Alerj sobre soltura de deputados estaduais.
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