Negado HC a acusado de desvio de verbas para enchentes em Pernambuco.
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Ministro julga inviável pedido de suspensão de ação penal sobre terreno do Instituto Lula.
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Reincidência habitual impede aplicação do princípio da insignificância em caso de furto.
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Negado trancamento de ação contra diretor de posto acusado de vender combustível adulterado.
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Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores.
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Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios.
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Réu condenado por adulterar identificação de veículo aguardará em liberdade julgamento de habeas corpus.
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Negado seguimento a HC de ex-capitão do Exército uruguaio condenado em razão da Operação Condor.
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Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos.
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Ministro Noronha nega pedido de liberdade para o ex-deputado Eduardo Cunha.
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Ministro reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico.
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Ministro nega liberdade a acusado de matar três pessoas em acidente de trânsito.
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