Ministra determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace.
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Relator nega revogação da prisão de doleiro investigado na Operação Câmbio, Desligo.
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Corte Especial condena governador do Amapá a seis anos e nove meses de reclusão e à perda do cargo.
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Ministro defere liminar para suspender ação penal contra investigado na Operação Tergiversação.
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Sexta Turma considera ilegal busca e apreensão coletiva em comunidades pobres do Rio.
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Ministro restabelece regime semiaberto para Alexandre Nardoni até o julgamento de habeas corpus.
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Após decisão do STF sobre alegações finais, ministro suspende ação penal que envolve filha de Paulo Preto.
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Mantida prisão de empresário de MT condenado por tráfico de drogas.
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Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em ADI sobre legitimidade de autoridade policial para celebrar acordo de colaboração.
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Lei do RJ sobre limite de permanência de presos provisórios em penitenciária é inconstitucional.
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Negado pedido de arquivamento de ação contra ex-procurador de Quixadá (CE) por crimes de fraude à licitação.
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Relator determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Nelson Meurer.
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