Mantida prisão de empresário acusado de integrar esquema de corrupção na Secretaria de Saúde do RJ.
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Testemunhas de defesa de militares acusados de matar duas pessoas no Rio de Janeiro são ouvidas.
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Mantida prisão de prefeito acusado de associação para o tráfico de drogas.
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Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatórios.
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Ministro extingue punibilidade do publicitário Ramon Hollerbach com base em indulto natalino de Temer.
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STM nega habeas corpus a casal de militares presos em flagrante com munição.
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Ministro garante a presas transexuais direito a recolhimento em presídios femininos.
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Terceira Seção aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais.
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Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual.
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Ministro revoga decisão que autorizou viagem de férias ao senador Acir Gurgacz.
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