Ministro afasta decisão que negava indulto a condenado por tráfico privilegiado.
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Partido questiona política de segurança pública adotada pelo governador Wilson Witzel no RJ.
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Mantida prisão de policial de SP condenado por extorsão contra passageiros de ônibus.
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Denunciados por mortes em incêndio na boate Kiss vão a júri popular.
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Negado pedido de ex-vice-prefeito de Santo Amaro para anular provas de ação penal por lavagem de dinheiro.
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Mantida prisão preventiva de cabo acusado de desviar fuzis de quartel.
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STM mantém capitão como réu no caso de afogamento e morte de três militares do Exército em Barueri.
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Ministro nega provimento a recurso de médico condenado por tentativa de homicídio em clínica de repouso.
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Tribunal mantém condenação contra militar que tentou vender 120 quilos de carne de batalhão em Campo Grande.
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Corte Especial recebe denúncia contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
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STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa.
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