Moro defende projeto anticrime, mas oposição critica vários pontos do texto.
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1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido.
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Ministro Fachin aplica medidas alternativas em processo de extradição de cidadão turco.
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Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte.
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Ingresso irregular de arma de pressão no país é qualificado como contrabando.
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1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus.
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2ª Turma concede acesso a arquivos originais de interceptações a empresário condenado na Operação Hybris.
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1ª Turma julga prejudicado HC de condenado a 129 anos de prisão no RJ.
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1ª Turma: mantida prisão preventiva de policiais civis de SP acusados de envolvimento com o PCC.
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Concedida prisão domiciliar a mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico de drogas.
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Roubo de pistola motiva condenação de dois ex-militares a quatro anos de reclusão.
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Ministro nega recurso de ex-prefeito de município de PE acusado do desvio de verbas públicas.
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