Ministro nega liminar a denunciada por lavagem de dinheiro na Operação Lama Asfáltica.
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AP 470: Ministro defere progressão do publicitário Ramon Hollerbach para regime aberto.
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Ministro suspende decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu.
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Mantida decisão que determinou novo júri de brasileiro acusado de matar taxista em Portugal.
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2ª Turma: defesa e MPF se manifestam no julgamento de habeas corpus em favor de Eduardo Cunha.
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1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP.
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Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária.
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2ª Turma substitui prisão de ex-chefe da Casa Civil do RJ por medidas cautelares.
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Liminar garante direito ao silêncio a engenheiros em depoimento na CPI sobre Brumadinho.
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Inquérito contra deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e ex-ministro José Dirceu será enviado à Justiça Eleitoral do PR.
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