Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria.
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Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro.
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Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda.
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Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre novo Júri diante de absolvição de réu contra as provas.
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Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres.
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Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado.
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Ministro determina ao TRF2 a reavaliação periódica da prisão do ex-governador Sérgio Cabral.
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Relator nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins.
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Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo.
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Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19.
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Para Terceira Turma, direito ao esquecimento não pode impedir publicações sobre crime de repercussão.
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Internação de adolescente gestante ou lactante é legal, desde que garantidas a saúde e a amamentação.
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