2ª Turma concede habeas corpus a inimputável mantido sob regime de internação após prescrição penal.
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Ministro Dias Toffoli assina acordo inédito de cooperação técnica internacional para enfrentamento da crise carcerária.
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Mantida prisão preventiva de condenado por homicídio qualificado em acidente de trânsito.
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Mantida na 1ª instância investigação contra o senador Fernando Bezerra.
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Pesquisa Pronta aborda intervenção de terceiros em habeas corpus.
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Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito.
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Rejeitado habeas corpus que buscava encerrar ação penal contra nadador norte-americano Ryan Lochte.
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Decano afasta decisão que considerou como maus antecedentes condenações anteriores com pena extinta.
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Ministro Toffoli participa de Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
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Pedido de vista suspende julgamento sobre expulsão de estrangeiro com filho nascido no país.
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Mantida prisão preventiva de acusado de assaltos a bancos e carros-fortes no Ceará.
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