Novo pedido de vista suspende julgamento sobre arquivamento de inquéritos contra políticos.
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2ª Turma absolve deputado Newton Cardoso Junior da acusação de crime ambiental e de falsidade ideológica.
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2ª Turma impõe recolhimento domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica a ex-diretor de Engenharia da Dersa.
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Atipicidade em audiência de custódia não impede oferecimento de denúncia pelos mesmos fatos.
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2ª Turma garante à defesa de Geddel acesso a material apreendido em apartamento em Salvador.
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1ª Turma determina imediato cumprimento da condenação do senador Acir Gurgacz.
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Relator nega nulidade de ação penal em que promotor de justiça de SP foi condenado por sonegação de documento.
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Ministro nega liberdade a acusados de matar policial em briga com ciganos no interior da Bahia.
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Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro.
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Negada anulação de interceptações telefônicas em inquérito contra delegado do PR.
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Magistratura deve ser cautelosa no uso das redes sociais, diz corregedor nacional.
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