Major do Exército perde posto e patente após ser condenado a nove anos, pelo crime de estelionato.
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Ministro nega nulidade de ação penal na Justiça estadual contra indígenas.
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Rejeitado HC de condenado pela morte de jornalista de Teresina (PI) em colisão de trânsito.
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Mantida execução da pena de ex-vice-presidente da Mendes Júnior condenado na Lava-Jato.
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2ª Turma absolve senador Renan Calheiros (MDB/AL) da acusação de peculato.
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Indeferidos habeas corpus do ex-governador Beto Richa e de sua esposa.
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Ministro atende pedido da PGR para arquivamento de inquérito de Renan Calheiros e Romero Jucá.
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Negada suspensão da posse de deputada federal condenada por improbidade administrativa.
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Mantido trâmite de PAD aberto pelo CNJ para investigar atuação de desembargador do TJ-SP.
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Ministro Gilmar Mendes revoga prisão temporária do ex-governador Beto Richa (PSDB).
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Inquérito contra senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia será remetido à Justiça Eleitoral.
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