Ministro nega HC a ex-vereador de Niterói condenado por homicídio e associação criminosa.
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Liminar substitui por medidas cautelares prisão preventiva de pastores evangélicos.
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Negado pedido de salvo-conduto ao ex-governador Anthony Garotinho.
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Liminar suspende ação penal em trâmite da Justiça Federal do PR contra Guido Mantega.
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Ex-governador do RN tem prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas.
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STJ restabelece ordem de prisão contra o empresário Deusmar de Queirós.
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STM mantém condenação de tenente acusado de fraude superior a R$ 4 milhões.
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Suspensos efeitos de decisão do STJ que determinou soltura de deputado condenado.
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Quinta Turma nega habeas corpus a ex-prefeito de Indaiatuba (SP).
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Liminar autoriza retorno ao cargo a prefeito afastado de Mauá (SP).
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Ministro Celso de Mello repele alegação de demora na decisão de pedido de Lula.
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