2ª Turma cassa decisão que condenou por improbidade prefeita que nomeou marido para secretaria municipal.
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2ª Turma determina aplicação de medidas cautelares a empresário investigado na Operação Câmbio Desligo.
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Negado habeas corpus a advogado condenado por corrupção de menores.
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Oficial perde posto e patente após ser condenado por crime de estelionato.
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Mantida punição aplicada a procurador de Justiça envolvido em acidente por embriaguez.
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Ministro João Otávio de Noronha fala sobre combate às organizações criminosas.
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Ministro nega liminar em HC de acusado de divulgar "fake news" na internet.
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Sexta Turma aplica princípio da insignificância a crime contra administração pública.
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Rejeitado habeas corpus de ex-prefeito de Luzilândia (PI) condenado por crime de responsabilidade.
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Ministro mantém execução provisória da pena de ex-presidente da Assembleia Legislativa do ES.
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Reformada decisão do STM sobre competência para julgar crime envolvendo militares em evento particular.
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Deputada Professora Dorinha é absolvida da acusação de dispensa ilegal de licitação.
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