Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal.
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Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo.
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Mantida condenação por dispensa ilegal de licitação imposta a ex-prefeita de município do Maranhão.
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Suspensa ação penal em curso na Justiça Eleitoral contra ex-ministro dos Transportes.
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Liminar impõe medidas cautelares alternativas a investigado em operação sobre remessa de recursos ao exterior.
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Mantida prisão de policial civil acusado de integrar grupo criminoso com ligações com o PCC.
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Mantida decisão do CNJ que mandou investigar juíza acusada de delegar condução de audiências a servidoras.
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Medidas cautelares diversas da prisão são tema do programa STJ Cidadão.
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Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo.
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Quinta Turma mantém extinção de ação penal privada que não incluiu advogados do réu no polo passivo.
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Ex-tenente da Marinha é condenada após ter atuado ilegalmente como farmacêutica por quase oito anos.
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Ministra revela que investigação da PF afasta qualquer participação de ministros em fatos mencionados em áudios da J&F.
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