Deputado estadual Cabo Júlio tem pedido de liminar negado no STJ.
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Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena.
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Deputado César Messias (PSB-AC) é absolvido da acusação de desvio de recursos.
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1ª Turma: Suspenso julgamento sobre arresto de bens de Aécio e Andrea Neves.
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Suspenso julgamento de inquérito aberto para apurar abusos no uso de algemas em Sérgio Cabral.
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1ª Turma remete à primeira instância inquérito contra senador Blairo Maggi.
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2ª Turma absolve deputado Wladimir Costa da acusação de desvio de salários de secretários parlamentares.
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Manual auxilia juízes a evitar vícios em decisões de direito penal.
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Ministro nega pedido de suspensão do trâmite da ação penal contra Fernando Pimentel no STJ.
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Liminar assegura à deputada distrital Sandra Faraj acesso aos autos de inquérito que tramita no TJDFT.
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Parlamentares e juristas discutem propostas para reforma da Lei de Improbidade.
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