Rejeitado HC de ex-prefeito de Januária (MG) condenado por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Leia mais
Plenário decidirá se revista íntima para ingresso de visitantes em presídio viola princípios constitucionais.
Leia mais
Penas devem ser unificadas se cumprimento da restritiva de direito não é compatível com prisão em curso.
Leia mais
Ministro revoga novo decreto de prisão preventiva contra ex-dirigentes da Dersa.
Leia mais
Mantida prisão preventiva de deputado estadual do Rio de Janeiro.
Leia mais
Rejeitada denúncia por crime eleitoral contra Eduardo Paes e deputado Pedro Paulo.
Leia mais
Partido questiona restrições do Estatuto do Desarmamento para porte de arma por guardas municipais.
Leia mais
Negado trancamento de ação contra policiais denunciados por envolvimento na Chacina do Curió (CE).
Leia mais
Quinta Turma reconhece inépcia da denúncia e tranca ação penal em caso de homicídio culposo.
Leia mais