Negado pedido do ex-governador Arruda para suspender ação penal da Caixa de Pandora.
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Quinta Turma mantém prisão de Paulo Preto, ex-diretor da Dersa.
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Decisão do STF sobre restrição de foro leva ministro a determinar remessa de ação penal à primeira instância da Paraíba.
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Vice-presidente do STJ participa de fórum sobre financiamento de partidos e combate a ilícitos eleitorais.
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STJ aumenta de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização a advogada vítima de representação caluniosa.
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Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime.
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Justiça Militar recebe denúncia contra militares acusados de fraude em licitação, em Juiz de Fora (MG).
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Inquérito contra senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) é remetido para 13ª Vara Federal de Curitiba.
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Ministro determina baixa dos autos de ação penal contra senador Cidinho Santos (PR-MT).
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Relator autoriza prorrogação de prazo em inquérito que investiga presidente da República.
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Mantida execução provisória da pena de dono de jornal condenado por associação criminosa no RJ.
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Mantida determinação ao Estado de Pernambuco de prover policiamento ostensivo diário em distrito de Flores (PE).
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