STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário.
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Senado Federal deve retirar de seu site dados da Skymaster obtidos com quebra de sigilo bancário.
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Mantida prisão domiciliar de prefeita acusada de encomendar morte de jornalista.
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Negado habeas corpus a atendente de lanchonete preso em “festa da milícia” no Rio.
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Tribunal concede habeas corpus a ex-militar preso preventivamente há sete meses.
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STF julga constitucional resolução sobre utilização das interceptações telefônicas pelos membros do MP.
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Programa Via Legal mostra condenação de peritos que marcavam ponto no INSS e trabalhavam em outros lugares.
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Extinta queixa-crime do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
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Rejeitado HC de delegado aposentado de SC condenado por associação criminosa e corrupção passiva.
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Sexta Turma revoga medidas cautelares impostas a Cesare Battisti.
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Quinta Turma concede habeas corpus a vereador suspeito de cobrar propina para liberar corpos no IML.
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Informativo de Jurisprudência trata de aumento de pena por narcotráfico.
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