Livraria do Supremo disponibiliza publicações sobre direito penal e direitos humanos.
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Mantido curso de ação penal em que procurador do TO responde por peculato.
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Plenário do STF discutirá constitucionalidade de dispositivo que criminaliza a prática de ato obsceno em local público.
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General Braga Netto fala sobre experiência dos primeiros meses da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.
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Almirante Ademir Sobrinho esclarece os critérios para o uso da força nas operações militares, no contexto das GLO.
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Ministro do Superior Tribunal Militar fala sobre os reflexos da Lei 13.491/17 para a instância recursal.
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Promotor esclarece detalhes da ampliação da competência da JMU e defensor público fala sobre os reflexos da Lei para a DPU.
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Plenário do STF nega concessão de HC de ofício para ex-ministro Antonio Palocci.
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Negado pedido de adiamento de julgamento do inquérito contra o senador Aécio Neves.
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General Braga Netto encerra, nesta quinta-feira (12), seminário no STM com palestra sobre a intervenção federal.
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Juíza do Rio de Janeiro fala sobre os reflexos da nova legislação para a primeira instância e confirma aplicação imediata.
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A atuação da Justiça Militar durante as operações de Garantia da Lei e da Ordem é constitucional, ressalta Moraes.
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