Quinta Turma considera legal gravação em que defensor público cobrou para atuar em processo.
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Juristas falam sobre a condição feminina na vida social e no ordenamento jurídico do país.
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Ministro invalida normas de Roraima que tratam de impeachment de governador.
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Mantida prisão preventiva de policiais civis de SP acusados de envolvimento com o PCC.
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Câmara questiona decretação de perda de mandato em condenação criminal de parlamentares.
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Senado autoriza intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
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Sexta Turma substitui prisão preventiva dos irmãos Batista por outras medidas cautelares.
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Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental.
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Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial.
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2ª Turma concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente.
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1ª Turma mantém condenação de envolvido no esquema do propinoduto.
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