Mantida execução provisória da pena de condenado por chacina em Minas Gerais.
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Negado pedido de prisão domiciliar para ex-prefeito de Santana (AP).
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Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo.
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Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel.
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Mantida prisão de coronel acusado de liderar esquema criminoso no DF.
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Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
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Suspensa decisão que impedia posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.
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Indeferido trancamento de ação penal contra prefeita de Riachinho (TO).
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Negado pedido de transferência de Eduardo Cunha para presídio em Brasília.
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Mantida prisão de policial militar de SP acusado de furtar trator.
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Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de terceiro permanece preso.
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