Superior Tribunal Militar divulga novo Regimento Interno da Corte.
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Colegiados de direito penal reduzem estoque processual em 2017.
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Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos.
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Regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar.
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Ministro substitui por medidas cautelares prisões preventivas de empresários do RJ.
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Ministro determina remessa de inquérito do deputado Rogério Marinho para 1ª instância.
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Ministro rejeita recurso e determina cumprimento de pena de Paulo Maluf.
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Negado provimento a recurso de Lula para que STF analisasse suspeição do juiz Sérgio Moro.
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Liminares impedem realização de conduções coercitivas para interrogatório de investigados.
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Plenário conclui julgamento de recursos e remete à Justiça do DF investigados em inquérito de Temer.
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