Mantida decisão que nega trâmite a HC de mãe de bebê presa preventivamente.
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Exame de denúncia contra senador Fernando Bezerra aguardará desempate.
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Ministro revoga prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ.
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Mantida prisão de ex-prefeito de São Gonçalo (RJ) acusado de fraude em licitações.
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Ministro nega pedido de conselheiro afastado do TCE-RR para retorno ao cargo.
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Ao condenar ex-militar pelo furto de munição do Exército, Tribunal ressalta que a prática alimenta o crime organizado.
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Superior Tribunal Militar nega perdão judicial a ex-cabo que causou graves ferimentos em colega, em Bagé (RS).
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Recebida denúncia contra desembargador do Paraná por suposta agressão a dona de casa.
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Negado pedido de liberdade para deputados Jorge Picciani e Paulo Melo.
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Réu acusado de tráfico é absolvido após comprovação de flagrante preparado pela polícia.
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Mantida sessão do júri de acusado de homicídio em acidente de trânsito em SP.
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