Ministro nega mandado de segurança a ex-subprocuradora-geral da Justiça Militar acusada de improbidade administrativa.
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Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima.
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Rejeitado trâmite de HC da Defensoria Pública do ES em favor de adolescentes internos.
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Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet.
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1ª Turma mantém pena de prisão para réu condenado por agressão a mulher.
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Ministro rejeita pedido de revisão criminal feito por Ramon Hollerbach, condenado na AP 470.
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Liminar suspende transferência de Sérgio Cabral para presídio federal em MS.
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Incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica.
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Rejeitado HC de preso acusado de participar do homicídio de família em Altamira (PA).
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Negada suspensão da transferência de Cabral para penitenciária fora do Rio.
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Operação Pipa: Justiça Militar é competente para apreciar crime envolvendo civis em irregularidades, decide Tribunal.
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