STM relaxa prisão preventiva de soldado preso com dois tabletes de maconha dentro do HFA.
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Indeferida liminar em HC a ex-engenheiro da Petrobras investigado na Lava-Jato.
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Conhecimento de embargos de declaração define redução de prescrição para réu idoso.
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Liminar interrompe execução provisória da pena de ex-prefeito de Fernandópolis (SP).
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Sexta Turma mantém prisão de oito vereadores de município cearense.
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1ª Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet.
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Negada liminar que pedia para suspender votação de denúncia contra Temer na Câmara.
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Novo pedido de vista interrompe julgamento de inquérito contra deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
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Primeira Turma mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar.
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Justiça Militar recebe denúncia contra cinco militares do Exército por morte de três soldados, em Barueri (SP).
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Modernização do Código Penal Militar: CCJ aprova mudanças no funcionamento da Justiça Militar federal.
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