Ministro afasta execução provisória de pena por ofensa à presunção de inocência.
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Pedido de vista suspende julgamento de inquérito envolvendo políticos do PP.
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1ª Turma mantém público depoimento de ex-diretor da Odebrecht ao MPF.
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1ª Turma nega aumento de pena de tráfico por uso de transporte público.
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1ª Turma absolve deputado Ezequiel Fonseca das acusações de fraude a licitações e formação de quadrilha.
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Ministro Barroso autoriza abertura de novo inquérito contra o presidente Michel Temer.
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Pedido de vista suspende julgamento de inquérito contra deputado Eduardo da Fonte.
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Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão.
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Negado trâmite a HC de empresário condenado por duplo homicídio em acidente de trânsito em SC.
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Ministro determina que juiz do RJ siga decisão do STF sobre Lei Maria da Penha.
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Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente.
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Pedido de cooperação dos EUA em investigação sobre a Fifa independe de confirmação do STJ.
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