Justiça Militar condena capitão e tenente do Exército por desvio de quase 2 mil munições de fuzis do Exército.
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Mantida prisão de estudante investigado por invasão do Telegram em celulares de autoridades.
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1ª Turma revoga liminar em HC que questionava prisão preventiva de Elias Maluco por tráfico.
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1ª Turma mantém prisão de mulher acusada de homicídio em Marechal Deodoro (AL).
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Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia.
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Mantida prisão preventiva de ex-secretário municipal de Presidente Kennedy (ES).
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2ª Turma nega recurso que pedia revisão da pena de Elize Matsunaga.
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Sexta Turma assegura direito a laudo antropológico caso índios sejam levados ao tribunal do júri.
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Para Sexta Turma, prazo de prescrição não é suspenso durante o cumprimento de transação penal.
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Ministro nega pedido de habeas corpus a ex-governador do Tocantins.
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Ex-deputado que violou proibição de dirigir deixa prisão, mas terá de fazer tratamento para alcoolismo.
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Restabelecida perda de cargo público a policial condenado por tortura.
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