Relatora nega seguimento a habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação.
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Relator vota pelo recebimento de denúncia contra ministro do TCU acusado de tráfico de influência.
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2ª Turma autoriza extradição para a Espanha de condenado por massacre em Madri.
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Defesa do ex-presidente Lula pede ao STF suspeição de procuradores da Operação Lava-Jato.
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Ministro aplica jurisprudência para assegurar a investigado o direito de não comparecer a CPI.
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Ministro Gilmar Mendes garante sigilo da fonte a jornalista Glenn Greenwald.
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Ministro classifica como “aventura processual” habeas corpus que alega excesso de prazo em prisão flagrante recente.
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Ministro suspende prisão preventiva do deputado José Valdevan até julgamento de recurso.
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Pedido de vista suspende julgamento sobre lei estadual que autoriza porte de arma para agentes de segurança socioeducativos.
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STF acolhe pedido da defesa do ex-presidente Lula para não ser transferido para São Paulo.
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STF começa a julgar ação ajuizada por partido contra dispositivos do ECA.
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