Plenário anula medidas implementadas contra senadores em operação policial sem autorização do STF.
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Ministro revoga uso de monitoração eletrônica e permite trabalho noturno a cidadão turco.
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Ministro Edson Fachin vota em processos sobre busca e apreensão no Congresso Nacional.
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2ª Turma rejeita proposta de concessão de liberdade ao ex-presidente Lula.
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Negada transferência de membro do PCC para presídio estadual de SP.
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Quinta Turma anula condenação de deputado cujo advogado foi impedido de atuar no processo.
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Rejeitado pedido de nulidade de quebra de sigilo telefônico de acusadas de associação criminosa no Pará.
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Pedido para anular ação penal contra gestor condenado na Lava-Jato é rejeitado.
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Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima.
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Tribunal nega recurso de ex-cabo que aplicou choques em subordinados durante treinamento.
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Sexta Turma mantém prisão de denunciado por feminicídio contra a ex-mulher no Pará.
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Mantida prisão de empresário acusado de matar ex-companheira em São Paulo.
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