2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato.
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2ª Turma nega pedido de Eduardo Cunha e mantém investigações em Curitiba (PR).
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Mantida pena imposta ao ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra o sistema financeiro.
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Ministra mantém afastamento de vereador de Petrópolis (RJ) e determina o retorno de outros dois.
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Quinta Turma autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto no RJ.
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Para Sexta Turma, reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio é específica.
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Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina.
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Rejeitada queixa-crime contra Bolsonaro por não apresentar exames para detecção do coronavírus.
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Para Sexta Turma, pagamento a servidor fantasma não configura crime de responsabilidade de prefeito.
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Ministro suspende processo de cassação de prefeito realizado a portas fechadas.
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Inquérito sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve Aécio Neves fica na Justiça estadual.
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Negado pedido de ex-conselheiro do TCDF para remessa de ação da Operação Caixa de Pandora à Justiça Eleitoral.
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