Relator decide que Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP).
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Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa.
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Rejeitado pedido de revogação da prisão de envolvido na Operação Câmbio, Desligo.
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Juíza do RJ concede novo pedido de prisão preventiva contra coronel do Exército acusado de desvio de armas.
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João de Deus tem prorrogada permanência em hospital de Goiânia por mais 30 dias.
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Negado pedido de liberdade a acusado de feminicídio contra a mãe no interior de Alagoas.
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Ministro cassa decisão que determinou indiciamento de acusado após recebimento da denúncia.
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Tribunal absolve motorista processado por capotamento de viatura e entende que o militar evitou um mal maior.
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Ministro nega pedido de arquivamento de ação penal contra denunciado por mortes em queda de ciclovia no Rio.
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Mantido afastamento de desembargadora do TJ-MS que responde a processo disciplinar no CNJ.
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Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão.
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