Toffoli autoriza encontro de Lula com familiares em razão do falecimento do irmão do ex-presidente.
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STJ substitui prisão de chefe de gabinete do ex-governador Beto Richa por medidas alternativas.
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Mantida prisão preventiva de acusado de fraudar concursos no Pará.
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Auditoria de Bagé recebe denúncia por dispensa ilegal de licitação.
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Negada liminar que buscava impedir candidatura de senadores que figurem como réus no STF.
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Ministro indefere liminar para candidatura avulsa de Ricardo Izar (PP-SP).
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STJ pede informações sobre estado de saúde do médium João de Deus antes de decidir sobre habeas corpus.
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Policial condenado por matar amigo da ex-mulher em Macapá deve continuar preso.
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Presidente do STJ nega liminar a suposto líder de organização criminosa de Porto Alegre.
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Acusado de liderar quadrilha de tráfico na Região dos Lagos (RJ) vai continuar na prisão.
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