Acórdão do STJ decide que caso ocorrido antes da Lei 13.491 é de competência da Justiça Militar.
Leia mais
STJ mantém secretário municipal de Fazenda de São Miguel de Guaporé (RO) suspenso do exercício da função.
Leia mais
Cabe à Justiça castrense julgar crime de militar contra patrimônio militar anterior à Lei 13.491.
Leia mais
Ministro Luiz Fux defende meios de controle para combater a corrupção.
Leia mais
Suspenso julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia.
Leia mais
Acusado de participar da “Chacina do Uber” permanecerá em prisão preventiva.
Leia mais
Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas.
Leia mais
Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária.
Leia mais
STJ nega liberdade provisória a homem cuja acusação usou provas obtidas do WhatsApp.
Leia mais
Negada liminar a policial acusado de homicídio motivado por briga entre famílias em Floresta (PE).
Leia mais
Ministro nega liminar em MS que discute candidatura de Kim Kataguiri à Presidência da Câmara.
Leia mais
Fux defere medida cautelar até que o relator analise a Reclamação do senador Flávio Bolsonaro.
Leia mais