Relator rejeita nulidade de processo contra policial acusado de participação em chacina em Fortaleza.
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Mantida condenação de sargento da Aeronáutica após explosão de granada.
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Arquivado inquérito contra senador Aécio Neves sobre envio de documentos falsos à CPMI dos Correios.
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Mantido afastamento de conselheiro do TCE-SP que reponde a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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Relator nega pedido do presidente da República para anular indiciamento em inquérito sobre Decreto dos Portos.
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Ministro Dias Toffoli assina termo que capacita CNJ a estimular adoção de penas alternativas.
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EC 45/2004 trouxe mais transparência e eficiência ao sistema judiciário brasileiro.
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2ª Turma determina arquivamento de inquéritos que investigavam os senadores Aloysio Nunes e Jorge Viana.
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1ª Turma recebe denúncia contra deputado do RN por suposto desvio de recursos públicos do IDEMA.
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Suspenso julgamento de recurso em que Defensoria pede absolvição de condenado com base em DNA.
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