Toffoli afasta decisão que determinava retorno de prefeito cassado no Paraná.
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Advogados não conseguem salvo-conduto para evitar prisão por violação do isolamento em SP.
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Denúncia anônima não verificada e tentativa de fuga do suspeito não legitimam entrada da polícia em domicílio.
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Natureza constitucional impede STJ de analisar discussão sobre toque de recolher em município.
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Demora não justificada leva ministra a cancelar afastamento de vereadores de Petrópolis (RJ).
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Falso cônsul preso na Operação Faroeste tem pedido de liberdade negado.
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Ex-prefeito de Patu (RN) e outros envolvidos em dispensa indevida de licitação devem ressarcir dano.
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1ª Turma rejeita HC de integrante de organização ligada ao tráfico e lavagem de dinheiro.
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Primeira Turma determina realização de novo Júri de réu absolvido contra a prova dos autos.
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2ª Turma aplica princípio da insignificância a tentativa de furto de moedas e garrafas de bebida.
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Pandemia não dispensa análise da situação individual, diz ministro ao negar prisão domiciliar coletiva no AM.
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Ministro nega pedido de prisão domiciliar a todos os presos do DF incluídos no grupo de risco.
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