Negado pedido de liberdade de prefeito e vice acusados de desviar R$ 17 milhões.
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Ministro garante ao deputado João Rodrigues cumprimento da pena em regime semiaberto.
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Mantida execução provisória da pena de João Vaccari Neto na Lava-Jato.
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Revisor libera para julgamento ação penal contra senadora Gleisi Hoffman.
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Ministro suspende bloqueio de bens de ex-presidente da Petrobras determinado pelo TCU.
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ADPF contra norma sobre visita íntima em penitenciárias federais será julgada diretamente no mérito.
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Novo pedido de vista suspende julgamento sobre restrição do foro.
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Instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiado.
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Corte do Superior Tribunal Militar condena sargento do Exército por desacato a superior e desobediência.
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Ministro mantém inelegibilidade de ex-prefeita de Iguaba Grande (RJ).
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Comissão presidida pelo ministro Campbell convoca audiência pública para debater reforma da Lei de Improbidade.
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