Negado habeas corpus contra pedido de extradição do empresário Raul Schmidt.
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Ministro concede HC e aplica medidas alternativas do CPP para ex-secretário de Obras do RJ.
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Relator substitui prisão preventiva de delegado investigado na Operação Pão Nosso por medidas cautelares.
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1ª Turma inicia julgamento sobre arresto de bens de Aécio e Andrea Neves.
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Ministros mantém absolvição de capitão-médico acusado de crime de exercício de comércio por oficial.
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Relator nega trâmite a HC de ex-juiz condenado por falsidade ideológica.
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Rejeitado HC de condenado de matar promotor de eventos em Brasília.
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Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF.
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Negada liminar a Eduardo Cunha em processo sobre propina para campanha de Eduardo Alves no RN.
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Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado.
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STJ restabelece condenação por estupro de homem que molestou criança de quatro anos.
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Ministro concede extensão de liminar em HC para ex-chefe da Dersa.
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