STJ determina execução provisória da pena imposta a Carlinhos Cachoeira.
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Artesanato também se enquadra nos casos previstos para remição de pena na Lei de Execução Penal.
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Ministros do STM votam pela não internação compulsória de militar dependente químico.
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Processo contra militar acusado de estelionato será remetido à Justiça Comum.
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Ministro determina baixa de processos contra parlamentares federais aplicando novo entendimento do STF.
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Negado pedido do ex-governador do DF José Roberto Arruda para produção de provas.
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Ministro submete diretamente ao Plenário ação sobre acesso de comissão da Câmara a local onde Lula está custodiado.
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STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais.
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Ministro nega liminar à defesa de Lula sobre suspensão de ação penal e envio de termos de colaboração para SP.
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Recebida denúncia contra conselheira de Sergipe acusada de desvio de verbas públicas para campanha eleitoral.
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Mantida condenação do Estado de Pernambuco por morte de adolescente torturado por PMs.
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