Ministros do STM levam à Câmara Federal pedido de inclusão de matéria da JMU na pauta de votação no Plenário.
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Mantida execução provisória da pena de policial federal condenado na operação Lava-Jato.
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Jovem preso por pequena quantidade de droga irá responder a processo em liberdade.
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Ministro Fachin rejeita pedido para impedir execução provisória da pena de dois condenados.
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Projeto exige plebiscito para instalação de base militar estrangeira no Brasil.
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Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos.
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Recebida denúncia contra conselheiro por corrupção no Ministério das Cidades.
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Sexta Turma nega aplicação do princípio da consunção a réu condenado por estupro e ameaça.
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Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado.
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