Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar a mãe de criança de 11 meses.
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Ministra decide que cabe ao STF analisar processo sobre posse de Cristiane Brasil.
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Em um ano, ministro Edson Fachin recebeu 147 inquéritos oriundos de investigações da Lava-Jato.
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Ministro envia à primeira instância investigação envolvendo senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
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Plenário reforma sentença e absolve civil por apropriação de pensão da Marinha.
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Negada liminar a promotor de justiça denunciado por falsidade ideológica e uso de documento falso.
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Governadora de RR pede inconstitucionalidade de normas estaduais sobre impeachment.
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Afastada prescrição em pedido de reparação de danos morais por ofensa religiosa.
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Ministro Fachin nega liminar em HC de Lula e remete o caso ao Plenário.
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Ministro atende a pedido da PGR e revoga medidas cautelares de Gustavo Ferraz.
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“Temos um débito enorme com a sociedade”, diz ministra Cármen Lúcia em inauguração de presídio.
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A Ministra relatora da Sexta Turma entendeu que o decreto de prisão preventiva de Adriana Ancelmo está fundamentado.
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