Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus.
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Mantida prisão preventiva de investigado na Operação Clivium, da Polícia Civil gaúcha.
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Superior Tribunal Militar oferece cursos gratuitos, via plataforma digital, com expedição de certificado.
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Mantida ação penal contra ex-prefeito de município paulista acusado de dispensa ilegal de licitação.
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Rejeitado HC de médico acusado de envolvimento com tráfico de drogas no DF.
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Projeto estabelece gravação telefônica como prova em processo administrativo disciplinar.
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Mandado de segurança não pode ser usado para suspender benefício concedido a investigado.
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Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio.
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Mantida competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada de extinção.
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Portar imitações de armas de fogo pode ser crime, defende Raupp em projeto.
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Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia.
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