Mantida permanência de líder do PCC em penitenciária federal de segurança máxima em Rondônia.
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Ex-militar, que confessou ter indicado como comprar diploma falso, vira réu na Justiça Militar.
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STM recebe denúncia contra ex-sargento que supostamente forjou morte ficta. Mulher dele recebeu cerca de R$ 1 milhão em pensão.
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Ministro determina que juiz analise com urgência pedido de liberdade do DJ Rennan da Penha.
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Ministro Fachin determina envio de inquérito contra ex-senador Edison Lobão para Justiça Federal do Paraná.
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Anulada condenação em processo com interrogatório realizado no início da instrução penal.
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Rejeitada soltura de acusado de envolvimento na construção de prédios que desabaram na Muzema (RJ).
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Mantido afastamento de prefeito de Búzios (RJ) condenado por improbidade administrativa.
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STM mantém condenação de candidato acusado de tentar fraudar concurso do Exército.
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Mantida pena de 103 anos para mandante da morte da deputada federal Ceci Cunha.
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1ª Turma nega pedido de arquivamento de ação penal contra ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.
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Rejeitada queixa-crime de jornalista contra ex-deputado federal Cícero de Almeida.
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