Ministro Fachin aplica decisão do Plenário e revoga prisão preventiva de ex-gerente da Petrobras.
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Anulada prova obtida por policial que atendeu o telefone de suspeito e se passou por ele para negociar drogas.
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STF decide que delatados têm direito a apresentar alegações finais depois de delatores.
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Para Sexta Turma, adulteração de placa de semirreboque não constitui crime.
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Benefício da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto.
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Relator vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
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1ª Turma mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos.
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Suspensa investigação contra Flávio Bolsonaro até decisão do STF sobre compartilhamento de dados.
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Ministro assegura a réu direito de não ser preso imediatamente se for condenado pelo Tribunal do Júri.
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Corte afasta princípio da consunção e aumenta pena de soldado do Exército acusado de furto e abandono de posto.
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Mantido trâmite de ação penal contra ex-reitor da Universidade Estadual de Goiás.
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