Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades.
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Sexta Turma nega pedido de liberdade a Dario Messer, preso na Operação Câmbio Desligo.
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Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia.
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Para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido.
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Comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação.
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Negado recurso de irlandês acusado de vender ilegalmente ingressos dos Jogos Olímpicos do Rio.
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STF autoriza contratação de terceirizados para garantir funcionamento de unidades prisionais na Bahia.
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2ª Turma rejeita denúncia contra ministro do TCU por ausência de justa causa.
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2ª Turma nega pedido de soltura de vereador de Cabedelo (PB) acusado de integrar organização criminosa.
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STM nega liminar para trancar ação em que coronel do Exército do Rio é acusado de corrupção passiva.
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Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor.
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