Ministro determina que MP-GO inclua relatórios do Coaf em inquérito contra João de Deus.
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Mantida decisão que declarou perda de nacionalidade brasileira de empresário naturalizado norte-americano.
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Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos.
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Disparo de arma de fogo motiva condenação de ex-soldado da Aeronáutica.
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Ministro determina retorno ao cargo de prefeito afastado de Nova Olinda (CE).
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Ministro Alexandre de Moraes designa equipe de delegados em inquérito para apurar ameaças e fake news.
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Advogados pedem que acusados de tráfico tenham direito a interrogatório ao fim da instrução criminal.
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Ministro envia para 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) ação penal contra ex-deputados do PP.
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Sexta Turma confirma liminar e mantém revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli.
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Presidente do STJ pede que instituições superem divergências na luta contra o crime.
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Negado habeas corpus de acusados do homicídio de professora em Xambioá (TO).
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Ex-soldado é condenado por furtar cartão magnético e efetuar saques na conta de colega do Exército.
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