Relatora nega suspensão de ações contra acusados de promover o Estado Islâmico.
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Continuidade delitiva reduz pena de empresário condenado por falsificar publicação de editais.
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Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo.
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1ª Turma mantém execução da pena de fazendeiro condenado pelo assassinato de Dorothy Stang.
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Direto do Plenário: Decano reconhece homofobia como uma forma de racismo.
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Suspenso julgamento de HC em que se discute redução da pena de condenado por tráfico internacional de drogas.
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Julgamento sobre omissão legislativa em criminalizar homofobia prossegue nesta quarta-feira (20).
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Negado recurso de Jair Bolsonaro contra condenação por danos morais a deputada Maria do Rosário.
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Ministro determina remessa de inquérito contra ex-senador Edison Lobão à Justiça Federal de São Paulo.
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Mantida prisão de vereador de Mangaratiba (RJ) acusado de associação criminosa e peculato.
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Ministra acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de inquérito contra políticos do RN.
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Ministro considera que nova prisão de prefeito de Mauá (SP) afrontou decisão do STF.
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