2ª Turma assegura acesso a imagens de câmeras de segurança requeridas pela defesa de réu.
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2ª Turma mantém aposentadoria compulsória de juiz do RN que participava de esquema de venda de liminares.
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Ministro Schietti sugere lei específica para regular habeas corpus.
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Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.
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Ministra rejeita nulidade de pena de condenado por sequestro de criança em São Paulo.
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Mantidas medidas cautelares impostas a vereador afastado de Londrina (PR).
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Comissão entrega anteprojeto para atualização da Lei de Drogas.
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Ex-militar é condenado por homicídio motivado por ritual de magia no Rio Grande do Sul.
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Ministro Fachin determina remessa de mais um inquérito contra Temer à Justiça Federal do DF.
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Plenário reafirma jurisprudência sobre degravação de interceptações telefônicas.
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Ministro rejeita trâmite de habeas corpus impetrado em favor de ex-secretário de Saúde do RJ.
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